Flashcard FC246704
O que é a modulação de efeitos e por que ela não afasta a supremacia constitucional?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2024
O que é a modulação de efeitos e por que ela não afasta a supremacia constitucional?
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Resposta
É a possibilidade de modular temporalmente os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, o que não afasta a supremacia da Constituição porque consiste em ponderar a norma violada com as normas constitucionais que protegem os efeitos já produzidos pela lei inconstitucional.Veja como foi cobrado:
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