Flashcard FC246707
Como são chamadas a inconstitucionalidade formal e a inconstitucionalidade material?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2023
Como são chamadas a inconstitucionalidade formal e a inconstitucionalidade material?
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Resposta
A inconstitucionalidade formal é denominada nomodinâmica e a inconstitucionalidade material é denominada nomoestática.• Nomodinâmica: refere-se a defeitos no processo de elaboração da norma, como vício de competência, iniciativa indevida, falta de quorum ou exigências procedimentais não observadas.
• Nomoestática: incide sobre o conteúdo da norma, quando a matéria regulamentada contraria princípios, direitos ou limites constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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