Flashcard FC246709
Qual é a natureza predominante do controle concentrado e admite exceção?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2023
Qual é a natureza predominante do controle concentrado e admite exceção?
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Resposta
O controle concentrado é, via de regra, de natureza abstrata, mas pode, excepcionalmente, ter natureza concreta.• Natureza abstrata: a ação direta aprecia a norma independentemente de caso concreto, produzindo declaração objetiva de (in)constitucionalidade com efeitos erga omnes e frequentemente ex tunc ou ex nunc.
• Exceção concreta: excepcionalmente ocorre quando a proteção da ordem constitucional exige atuação sobre situação fática determinada, como na ADI interventiva para assegurar aplicação de lei federal ou impedir violação de preceito constitucional sensível.
Veja como foi cobrado:
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