Flashcard FC246710
Qual a natureza do controle incidental de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2023
Qual a natureza do controle incidental de constitucionalidade?
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Resposta
O controle incidental de constitucionalidade é sempre de natureza concreta.
• Incidência: realiza-se no bojo de uma relação jurídica concreta, suscitada incidenter para resolver litígio individual.
• Fundamento: funciona como causa de pedir do processo e só pode ser apreciada quando houver caso concreto e controvérsia entre as partes.
• Efeito: produz efeitos vinculantes primariamente inter partes no próprio processo, ao contrário do controle concentrado que declara incompatibilidade normativa de forma abstrata e com efeitos gerais.
Veja como foi cobrado:
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