Que comprovação exige-se da confederação sindical ao propor ação direta de inconstitucionalidade?

Resposta

É necessária a comprovação da existência de pertinência temática entre a atividade da confederação sindical e o objeto da ação.

Requisito implícito: a parte legitimada especial deve demonstrar o nexo entre a norma impugnada e os objetivos institucionais que representa, sob pena de reconhecimento da ilegitimidade ativa e do não conhecimento da ação.