Flashcard FC246717
Partidos políticos, confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional exigem postulação por advogado para propor ADI ou ADC?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2021
Partidos políticos, confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional exigem postulação por advogado para propor ADI ou ADC?
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Resposta
Partidos políticos, confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional exigem postulação por advogado, não possuindo capacidade postulatória especial.• Partidos políticos: devem postular mediante advogado, sob pena de não atendimento aos requisitos formais e de possível extinção ou indeferimento por ausência de representação válida.
• Confederações sindicais: devem postular mediante advogado, sob pena de não atendimento aos requisitos formais e de possível extinção ou indeferimento por ausência de representação válida.
• Entidades de classe: de âmbito nacional devem postular mediante advogado, sob pena de não atendimento aos requisitos formais e de possível extinção ou indeferimento por ausência de representação válida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239599
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