Flashcard FC246722
Que princípio exige que a propriedade seja utilizada para fins coletivos, sustentáveis e de justiça social nas atividades produtivas estaduais?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2022
Que princípio exige que a propriedade seja utilizada para fins coletivos, sustentáveis e de justiça social nas atividades produtivas estaduais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A função social da propriedade é o princípio que exige que a propriedade seja utilizada para fins coletivos, sustentáveis e de justiça social nas atividades produtivas estaduais.
• Uso efetivo: exige-se que a propriedade seja utilizada para fins de produção, rural ou urbana, e não apenas para especulação imobiliária.
• Respeito ambiental: a exploração deve observar a proteção do meio ambiente e a produção sustentável.
• Obrigações trabalhistas: é necessário o adimplemento das obrigações trabalhistas na exploração econômica da terra.
• Ordenamento estatal: o Estado pode regular e adotar instrumentos para compatibilizar a propriedade privada com o interesse coletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239604
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em