Flashcard FC246723
Que autorização é exigida para criar ou ampliar áreas de reserva ambiental em terras estaduais?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2022
Que autorização é exigida para criar ou ampliar áreas de reserva ambiental em terras estaduais?
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Resposta
É exigida prévia autorização legislativa, que só poderá ser aprovada pelo voto favorável de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239605
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