Flashcard FC246727
Qual o prazo máximo para o exercício interino de Secretário, Secretário Adjunto ou Diretor?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2022
Qual o prazo máximo para o exercício interino de Secretário, Secretário Adjunto ou Diretor?
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Resposta
É vedado o exercício interino por prazo superior a 90 (noventa) dias.
A contagem do prazo inicia-se quando o agente passa a exercer as funções de modo provisório, sem investidura definitiva.
Esgotado o prazo, a permanência além dele configura irregularidade constitucional passível de impugnação administrativa ou judicial.
Veja como foi cobrado:
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