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Flashcard FC246730

A quem a Polícia Civil estadual se subordina administrativamente, por quem é dirigida e segundo quais princípios se organiza?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado de Roraima, responda:

A quem a Polícia Civil estadual se subordina administrativamente, por quem é dirigida e segundo quais princípios se organiza?
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Resposta

A Polícia Civil estadual subordina-se administrativamente ao Secretário de Estado da Segurança Pública, é dirigida pelo Governador do Estado e se organiza segundo a hierarquia e da disciplina.


• Secretário de Estado: indica o vínculo administrativo e a responsabilidade técnica pelo funcionamento da Polícia Civil no âmbito estadual.
• Governador do Estado: a direção por delegado de carreira, de livre nomeação e exoneração pelo Governador do Estado compatibiliza a exigência de carreira técnica com a competência política do chefe do Executivo para nomeações.
• Hierarquia e da disciplina: ressalta a estrutura vertical, a unidade de comando e a observância de deveres funcionais essenciais à atividade policial judiciária.





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