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Flashcard FC246732

Qual benefício constitucional é assegurado à servidora que amamenta para compatibilizar a jornada de trabalho com a lactação?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado de Roraima, responda:

Qual benefício constitucional é assegurado à servidora que amamenta para compatibilizar a jornada de trabalho com a lactação?
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Resposta

A servidora tem direito a quatro descansos especiais de 30 minutos cada ou à redução de 2 horas na jornada de trabalho, para amamentar, até que a filha complete 1 ano de idade.


• Descansos: quatro pausas de 30 minutos cada durante a jornada para amamentação, até que a filha complete 1 ano de idade.
• Redução: redução de 2 horas na jornada como alternativa aos descansos, sem desconto salarial, até o mesmo prazo de 1 ano de idade.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239614

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