Flashcard FC246739
Qual atividade de transporte relativa ao petróleo e derivados constitui monopólio da União?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2024
Qual atividade de transporte relativa ao petróleo e derivados constitui monopólio da União?
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Resposta
O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e dos derivados básicos produzidos no País constitui monopólio da União.• Transporte marítimo: reserva da União para o transporte do petróleo bruto de origem nacional e dos derivados básicos produzidos no País.
• Transporte por dutos: o transporte por conduto de petróleo bruto, seus derivados e gás natural, independentemente da origem, também integra a competência exclusiva da União.
Veja como foi cobrado:
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