Flashcard FC246741
Quem compõe o Poder Legislativo municipal, como são eleitos e qual a duração do mandato?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2023
Quem compõe o Poder Legislativo municipal, como são eleitos e qual a duração do mandato?
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Resposta
O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de 4 anos.• Composição: A Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos pelo sistema proporcional.
• Sistema eleitoral: As vagas são distribuídas entre partidos ou coligações na proporção dos votos, observados o quociente eleitoral e partidário.
• Mandato: O mandato dos vereadores é de 4 anos, durante os quais legislam, fiscalizam o Executivo e representam a população.
Veja como foi cobrado:
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