FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC246754

A que deve estar vinculado legalmente o Programa de Metas municipal?

Leis Orgânicas dos Municípios

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 12 a 79 da LOM SP), responda:

A que deve estar vinculado legalmente o Programa de Metas municipal?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O Programa de Metas deve estar vinculado às promessas de campanha e ao planejamento urbano consagrado no Plano Diretor Estratégico.



• Promessas de campanha: os compromissos públicos assumidos com o eleitorado devem orientar o Programa de Metas municipal.
• Plano Diretor: seus objetivos, diretrizes, ações estratégicas e demais normas devem orientar o Programa de Metas municipal.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239636

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo