Flashcard FC246758
Como se assegura a participação dos cidadãos em todas as fases do planejamento municipal?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2023
Como se assegura a participação dos cidadãos em todas as fases do planejamento municipal?
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Resposta
A participação direta dos cidadãos é assegurada em todas as fases do planejamento municipal, inclusive por meio de instâncias de representação, entidades e instrumentos de participação popular.• Regulamentação legal: procedimentos, prazos e competências são regulamentados para tornar a participação efetiva e ordenada.
• Instâncias de representação: conselhos e outras instâncias que viabilizam a inclusão da população no processo de planejamento municipal.
• Instrumentos de participação: audiências públicas e consultas que permitem o controle social e aprimoram a formulação de políticas.
Veja como foi cobrado:
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