Flashcard FC246766
Quais entidades compõem a administração indireta do município?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2023
Quais entidades compõem a administração indireta do município?
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Resposta
As entidades que compõem a administração indireta do município são autarquias, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública.• Autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei para exercer atividades típicas do Estado, com autonomia administrativa e patrimônio próprio.
• Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado com capital integralmente público, destinada à prestação de serviços ou exploração de atividade econômica sob regime privado.
• Sociedade de economia mista: entidade de direito privado com capital público e privado, voltada à atividade econômica, com participação majoritária do poder público.
• Fundação pública: pessoa jurídica instituída pelo ente público para fins sociais ou culturais, com patrimônio vinculado à finalidade específica.
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