Flashcard FC246769
Como são escolhidos, que tipo de voto é usado e qual a duração do mandato dos presidentes dos conselhos?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2023
Como são escolhidos, que tipo de voto é usado e qual a duração do mandato dos presidentes dos conselhos?
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Resposta
Os presidentes são escolhidos por seus pares, em votação secreta, por maioria dos votos dos presentes, para mandato de um ano, com possibilidade de recondução.• Escolha: escolhidos pelos próprios membros do respectivo conselho.
• Votação: voto secreto, oculto para proteger a liberdade de escolha e reduzir pressões ou retaliações internas.
• Maioria: decisão tomada por maioria dos votos dos conselheiros presentes à sessão, não exigindo maioria absoluta do total de membros.
• Mandato: duração de um ano, equivalente a 12 meses.
• Recondução: é admitida uma reeleição consecutiva, permitindo até dois mandatos seguidos.
Veja como foi cobrado:
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