Flashcard FC246770
Que comissões a Lei Orgânica do Município exige que órgãos públicos constituam para proteger a vida, as condições de trabalho e, quando necessário, o meio ambiente?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2023
Que comissões a Lei Orgânica do Município exige que órgãos públicos constituam para proteger a vida, as condições de trabalho e, quando necessário, o meio ambiente?
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Resposta
Exige a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e, quando as atividades assim exigirem, da Comissão de Controle Ambiental.• CIPA: identifica riscos, investiga acidentes, propõe medidas preventivas e promove treinamentos e campanhas de segurança para proteger a vida e as condições de trabalho.
• Comissão de Controle Ambiental: monitora resíduos e emissões, fiscaliza cumprimento de normas ambientais e planos de emergência para proteger o meio ambiente e a coletividade.
Veja como foi cobrado:
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