Flashcard FC246781
O que caracteriza violação do princípio da impessoalidade na divulgação de obras públicas?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2023
O que caracteriza violação do princípio da impessoalidade na divulgação de obras públicas?
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Resposta
Configura violação quando a divulgação personaliza a obra e transforma ato de governo em instrumento de autopromoção, identificando e exaltando o gestor com fins promocionais.• Personalização: a frase ou peça identifica e enaltece o agente, usando bens públicos para promover sua imagem pessoal.
• Divulgação institucional: a publicidade legítima deve ter caráter institucional e informativo, sem privilegiar ou identificar o agente em termos promocionais.
Veja como foi cobrado:
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