Flashcard FC246792
Qual princípio legitima a autoridade do governo municipal?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2022
Qual princípio legitima a autoridade do governo municipal?
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Resposta
A vontade do povo legitima a autoridade do Governo Municipal.• Representatividade: Decisões públicas devem observar a representatividade para assegurar legitimidade e eficácia das ações do Município.
• Responsabilidade dos governantes: Os governantes devem responder pelas suas ações para manter a legitimidade do poder municipal.
• Participação popular: O poder emana do povo e se realiza por meio do sufrágio e de mecanismos de participação.
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