Flashcard FC246802
Como o município pode obter recursos para urbanização de favelas e habitação de interesse social por meio do planejamento urbanístico?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2022
Como o município pode obter recursos para urbanização de favelas e habitação de interesse social por meio do planejamento urbanístico?
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Resposta
O município obtém esses recursos mediante autorização para concessão de modificação de índices urbanísticos.• Índices urbanísticos: alterações em parâmetros como coeficiente de aproveitamento, gabarito e recuos autorizadas pelo município mediante concessão.
• Contrapartidas: pagamento, execução de obras ou destinação de unidades sociais como forma de obtenção de recursos para urbanização e habitação de interesse social.
Veja como foi cobrado:
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