Flashcard FC246811
Que competência municipal autoriza a imposição de vacinas e a remoção de animais para erradicar moléstias?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2022
Que competência municipal autoriza a imposição de vacinas e a remoção de animais para erradicar moléstias?
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Resposta
Dispor sobre registro de vacinação e de captura de animais com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.• Registro de vacinação e captura de animais: competência municipal para organizar vacinação, cadastro e remoção de animais visando erradicar moléstias e proteger a saúde pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239693
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