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Flashcard FC246815

Qual a preferência para ocupação de cargos em comissão e funções de confiança?

Leis Orgânicas dos Municípios

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda:

Qual a preferência para ocupação de cargos em comissão e funções de confiança?
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Resposta

A ocupação deve ser preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.

Trata-se de uma prioridade administrativa para aproveitamento de pessoal qualificado e continuidade institucional, sem vedar a nomeação de pessoas externas quando a lei permitir, cabendo à lei disciplinar as hipóteses, condições e percentuais de aplicação dessa regra.




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