Flashcard FC246823
Qual instrumento administrativo formaliza provimento, vacância, lotação e relotação de cargos no âmbito municipal?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2021
Qual instrumento administrativo formaliza provimento, vacância, lotação e relotação de cargos no âmbito municipal?
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Resposta
O instrumento administrativo adequado é a portaria expedida pelo Prefeito.
• Atos formalizados: nomeação, exoneração, posse e vacância registradas oficialmente nos quadros de pessoal.
• Movimentação: lotação e relotação dos servidores tornadas públicas e eficazes pela portaria.
• Efeitos administrativos: produz efeitos imediatos e serve para registro contábil e gestão de pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239705
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