Flashcard FC246825
Qual a consequência para o presidente da Câmara que se recusa a assumir a prefeitura na ausência do prefeito e do vice?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2021
Qual a consequência para o presidente da Câmara que se recusa a assumir a prefeitura na ausência do prefeito e do vice?
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Resposta
O presidente da Câmara perderá incontinenti sua função dirigente no Legislativo.A recusa configura impedimento imediato e destituição automática do cargo de presidente da Câmara, visando garantir a continuidade da administração municipal e evitar que escolha pessoal do parlamentar suspenda o funcionamento do Executivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239707
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