Flashcard FC246841
Quais projetos podem ser aprovados em um único turno pela Lei Orgânica municipal?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
Quais projetos podem ser aprovados em um único turno pela Lei Orgânica municipal?
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Resposta
Projetos que versem sobre a denominação de próprios, vias e logradouros públicos podem ser aprovados em um único turno pela Lei Orgânica municipal.• Próprios: projetos que atribuem nome a bens e imóveis públicos municipais podem tramitar em único turno pela Lei Orgânica municipal.
• Vias: projetos que atribuem nome a ruas, avenidas e similares municipais podem ser apreciados em único turno.
• Logradouros públicos: projetos que nomeiam praças e demais logradouros públicos municipais seguem tramitação em único turno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239723
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