Flashcard FC246848
Qual é a obrigação do Município quanto ao atendimento de emergência?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
Qual é a obrigação do Município quanto ao atendimento de emergência?
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Resposta
O atendimento de emergência compete ao Município, que deve adotar todas as medidas administrativas e técnicas necessárias para a não interrupção dos serviços emergenciais em qualquer hipótese.• Alocação de recursos: garantir financiamento, pessoal e insumos para manutenção dos atendimentos emergenciais.
• Planos de contingência: elaborar e executar procedimentos para responder a crises e assegurar a continuidade dos serviços emergenciais.
• Contratação temporária: contratar pessoal por prazo determinado para suprir necessidades imediatas dos serviços emergenciais.
• Convênios: firmar parcerias com outros entes e instituições para reforçar a capacidade de atendimento emergencial.
• Integração regional: integrar-se a redes regionais de saúde para assegurar a continuidade e coordenação dos atendimentos emergenciais.
Veja como foi cobrado:
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