Flashcard FC246850
Quando cabe convocação de sessão extraordinária a requerimento de dois terços dos vereadores?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
Quando cabe convocação de sessão extraordinária a requerimento de dois terços dos vereadores?
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Resposta
Cabe em caso de urgência.Isso significa que, quando há necessidade de deliberação imediata sobre tema relevante, um número qualificado de membros pode solicitar a abertura de sessão fora do período ordinário.
A medida visa assegurar celeridade na apreciação de matéria específica que não pode aguardar o calendário normal, respeitando o princípio da eficiência administrativa.
Assim, o pedido de dois terços funciona como instrumento democrático para ativar a Câmara em face de situações urgentes, permitindo decisão colegiada rápida e legítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239732
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