Flashcard FC246851
Que obrigação preventiva de saúde pública a lei orgânica municipal pode impor a estabelecimentos que armazenem recipientes suscetíveis de acumular água?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
Que obrigação preventiva de saúde pública a lei orgânica municipal pode impor a estabelecimentos que armazenem recipientes suscetíveis de acumular água?
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Resposta
Os estabelecimentos comerciais e industriais que produzam, comercializem ou reciclem pneus e outros recipientes suscetíveis de acumular água devem mantê‑los em locais cobertos contra a chuva para evitar a formação de criadouros do Aedes aegypti e do Aedes albopictus.• Pneus: devem ser armazenados em locais cobertos, vedados ou protegidos por lonas impermeáveis para impedir acúmulo de água e a reprodução de mosquitos.
• Outros recipientes: devem ser mantidos em locais cobertos, vedados ou submetidos a inspeção periódica para eliminar potenciais criadouros de arboviroses.
Veja como foi cobrado:
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