Flashcard FC246855
Quando o(a) vereador(a) pode licenciar-se por moléstia?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
Quando o(a) vereador(a) pode licenciar-se por moléstia?
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Resposta
O(a) vereador(a) pode licenciar-se por moléstia devidamente comprovada.
• Documentação médica: atestado, laudo ou perícia idôneos que comprovem incapacidade temporária para o exercício do mandato.
• Prova objetiva: exige comprovação efetiva, não meras alegações.
• Procedimento: requerimento fundamentado, com leitura na primeira sessão após o recebimento para ciência e controle da Câmara.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239737
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