Flashcard FC246856
Qual a vedação ao vereador, desde a expedição do diploma, relativa à celebração de contratos com entidades públicas?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
Qual a vedação ao vereador, desde a expedição do diploma, relativa à celebração de contratos com entidades públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O vereador fica proibido, desde a expedição do diploma, de firmar ou manter contratos com entidades públicas, salvo quando obedecerem a cláusulas uniformes.• Órgãos de direito público: estão abrangidos pela vedação.
• Autarquias: estão abrangidas pela vedação.
• Empresas públicas: estão abrangidas pela vedação.
• Sociedades de economia mista: estão abrangidas pela vedação.
• Empresa concessionária de serviço público: está abrangida pela vedação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239738
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em