Flashcard FC246864
Qual instrumento municipal regula a execução e conservação de pavimentação, estradas e ancoradouros?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
Qual instrumento municipal regula a execução e conservação de pavimentação, estradas e ancoradouros?
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Resposta
O Código de Obras e Serviços Municipal regula a execução e conservação de pavimentação, estradas e ancoradouros.
• Normas técnicas: Estabelece normas técnicas, padrões de projeto, critérios de execução e responsabilidades administrativas para execução e conservação de obras públicas.
• Procedimentos específicos: Detalha aprovação, manutenção, drenagem e integração com a infraestrutura existente para pavimentação, estradas e ancoradouros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239746
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