Flashcard FC246865
Quais livros e registros municipais são obrigatórios para organizar cronologicamente e autenticar atos e documentos?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
Quais livros e registros municipais são obrigatórios para organizar cronologicamente e autenticar atos e documentos?
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Resposta
São obrigatórios o protocolo, o índice de papéis e livros arquivados, o livro de resoluções, regulamentos, instruções e portarias e o registro de tombamento dos bens imóveis.• Protocolo: controla entrada e saída de correspondências e processos, assegurando rastreabilidade.
• Índice de papéis e livros arquivados: facilita a localização e preservação do acervo documental.
• Resoluções, regulamentos, instruções e portarias: reúne atos normativos oficiais, conferindo publicidade e validade administrativa.
• Tombamento dos bens imóveis: registra a situação patrimonial, essencial para gestão e responsabilidade pública.
Veja como foi cobrado:
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