Flashcard FC246866
O que ocorre com o vereador que falta a seis sessões ordinárias consecutivas sem justificativa e quem pode declarar essa perda?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
O que ocorre com o vereador que falta a seis sessões ordinárias consecutivas sem justificativa e quem pode declarar essa perda?
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Resposta
Perderá o mandato, e a perda será declarada de ofício pela Mesa Diretora ou mediante provocação de qualquer membro da Câmara.• Perda do mandato: A ausência a seis sessões ordinárias consecutivas sem laudo médico, licença ou missão autorizada constitui hipótese objetiva de vacância que implica perda do mandato.
• Quem declara: A declaração pode ser feita de ofício pela Mesa Diretora ou por provocação de qualquer vereador para formalizar a perda.
Veja como foi cobrado:
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