Flashcard FC246872
Qual é a atribuição do município no Código de Saúde quanto ao meio ambiente e à poluição?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
Qual é a atribuição do município no Código de Saúde quanto ao meio ambiente e à poluição?
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Resposta
O município deve garantir o respeito ao meio ambiente e o controle da poluição ambiental.
• Prevenção e precaução: princípios que orientam ações municipais para reduzir riscos à saúde por meio de medidas antecipatórias e cautelares.
• Monitoramento: acompanhamento e fiscalização que limitam emissões, despejos e contaminações ambientais.
• Licenciamento: condicionamento de atividades para prevenir impactos e resíduos nocivos ao meio ambiente.
• Educação e responsabilidade: atribuições administrativas e educativas para promover sustentabilidade e ambientes mais seguros para a população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239754
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