Flashcard FC246873
O que deve disciplinar a legislação de meio ambiente e ordenamento do uso e ocupação do solo e que critérios deve observar?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
O que deve disciplinar a legislação de meio ambiente e ordenamento do uso e ocupação do solo e que critérios deve observar?
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Resposta
A legislação disciplinará intervenções em geral, empreendimentos de parcelamento, a infraestrutura e edificação, e a localização e o exercício de atividades, observando a densidade populacional, os ecossistemas e as estruturas de assentamento do município.• Intervenções: regula obras e ações no território para aplicar normas urbanísticas e ambientais.
• Parcelamento: disciplina loteamento, desmembramentos e divisão de glebas.
• Infraestrutura e edificação: trata de serviços, equipamentos e construções urbanas.
• Localização e exercício de atividades: define onde e como as atividades podem se instalar e operar.
• Densidade populacional: considera número de habitantes por área para compatibilizar ocupação humana.
• Ecossistemas: integra a proteção ambiental nas regras de uso do solo.
• Estruturas de assentamento: observa a organização e equipamentos dos aglomerados no território municipal.
Veja como foi cobrado:
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