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Flashcard FC246874

Qual o caráter e a composição do Conselho Municipal de Saúde?

Leis Orgânicas dos Municípios

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda:

Qual o caráter e a composição do Conselho Municipal de Saúde?
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Resposta

O Conselho Municipal de Saúde é de caráter permanente, deliberativo e paritário, e é constituído por representantes dos usuários, do governo, dos prestadores de serviço e dos profissionais de saúde.

• Caráter: permanente, deliberativo e paritário, indicando atuação contínua, decisões com efeito normativo e equilíbrio entre governo e sociedade.
• Membros: representantes dos usuários, do governo, dos prestadores de serviço e dos profissionais de saúde, assegurando pluralidade e participação social na definição e fiscalização das ações de saúde municipal.





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