Flashcard FC246875
Que normas dispõem sobre as intervenções no planejamento municipal?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
Que normas dispõem sobre as intervenções no planejamento municipal?
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Resposta
A legislação do meio ambiente e o ordenamento do uso e da ocupação do solo disporá sobre as intervenções em geral.
• Usos e restrições: compatibilização entre usos do solo, restrições ambientais, zonas de proteção e condicionantes de licenciamento para garantir ocupação ordenada e sustentável.
• Normas aplicáveis: observância das normas federais, estaduais e municipais sobre meio ambiente e zoneamento.
• Procedimentos: obras, parcelamentos e mudanças de uso dependem dessas normas para definir limites, exigência de estudos como EIA/RIMA e processos de licenciamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239757
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