Flashcard FC246878
Quais são as formas de iniciativa para plebiscito ou referendo e qual o quórum de aprovação na Câmara Municipal?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
Quais são as formas de iniciativa para plebiscito ou referendo e qual o quórum de aprovação na Câmara Municipal?
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Resposta
As iniciativas podem partir do Executivo, de um terço dos vereadores ou de pelo menos 10% do eleitorado, e a aprovação exige voto da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.• Executivo: proposta do Poder Executivo pode submeter demanda a plebiscito ou referendo.
• 1/3 dos vereadores: iniciativa pode ser apresentada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
• 10% do eleitorado: iniciativa pode ser proposta por pelo menos dez por cento dos eleitores cadastrados.
Veja como foi cobrado:
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