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Flashcard FC246879

Qual instrumento de planejamento municipal disciplina atividades turísticas, integra diagnóstico, diretrizes e metas e exige participação social?

Leis Orgânicas dos Municípios

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Demais Municípios, responda:

Qual instrumento de planejamento municipal disciplina atividades turísticas, integra diagnóstico, diretrizes e metas e exige participação social?
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Resposta

O instrumento é o Plano Diretor de Turismo.

• Planejamento municipal: instrumento previsto na Lei Orgânica para orientar e disciplinar as atividades turísticas e o ordenamento do setor.
• Conteúdo técnico: integra diagnóstico, diretrizes e metas, além de estratégias de gestão e monitoramento.
• Instituição legal: deve ser instituído por lei e tem caráter normativo e indicativo para ações públicas e privadas.
• Participação social: sua elaboração envolve consulta popular e atuação de órgãos e profissionais vinculados ao turismo, garantindo legitimidade e adequação às vocações locais.





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