Flashcard FC246880
Qual a competência municipal em relação a instalações, equipamentos e atividades que comportem risco efetivo ou potencial?
Leis Orgânicas dos Municípios
VUNESP · 2020
Qual a competência municipal em relação a instalações, equipamentos e atividades que comportem risco efetivo ou potencial?
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Resposta
O município controla e fiscaliza as instalações, equipamentos e atividades que comportem risco efetivo ou potencial.
• Licenciamento: medida administrativa para autorizar atividades de risco e exigir condições técnicas e adaptações quando necessário.
• Inspeções: verificação periódica das instalações e equipamentos para identificar e mitigar riscos.
• Monitoramento técnico: acompanhamento para detectar situações de risco efetivo ou potencial.
• Exigência de adaptações: imposição de ajustes técnicos para eliminar ou reduzir riscos.
• Sanções: aplicação de autuação e embargo quando as medidas administrativas não são atendidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239762
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em