Flashcard FC246885
A gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é lícita e quais requisitos o juiz deve considerar?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2023
A gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é lícita e quais requisitos o juiz deve considerar?
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Resposta
É lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro.• Pertinência: o juiz deve avaliar a relevância do conteúdo para o esclarecimento dos fatos em debate.
• Integridade do arquivo: o juiz deve verificar se o arquivo está íntegro e sem indícios de adulteração.
• Contraditório e ampla defesa: o juiz deve observar a garantia do contraditório e da ampla defesa ao valorar a gravação.
• Limitações: não se confunde com interceptação por terceiros ou técnicas que exigem autorização judicial.
Veja como foi cobrado:
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