Flashcard FC246886
A publicação de biografia não autorizada exige autorização prévia do biografado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2023
A publicação de biografia não autorizada exige autorização prévia do biografado?
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Resposta
Não, a publicação de biografia não autorizada independe de prévia autorização do biografado.
• Posição do STF: privilegiou os direitos à liberdade de expressão e à informação e vedou qualquer forma de censura prévia, permitindo a circulação sem autorização prévia do biografado.
• Consequência: exigir autorização prévia equivaleria a permitir censura privada que cercearia a circulação de informações e a produção cultural.
• Reparações: eventuais ofensas à intimidade, à honra ou à imagem são combatidas por indenização e direito de resposta após a publicação.
Veja como foi cobrado:
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