Flashcard FC246888
Qual modelo constitucional legitima o intercâmbio de informações entre Polícia Federal e polícias estaduais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2022
Qual modelo constitucional legitima o intercâmbio de informações entre Polícia Federal e polícias estaduais?
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Resposta
O modelo constitucional é o federalismo cooperativo.
• Assistência técnica: autoriza atuação articulada e troca de elementos para instruir procedimentos e otimizar recursos nas investigações policiais.
• Prova emprestada: permite utilização de elementos produzidos por outra corporação para instruir procedimentos investigativos.
• Condições processuais: admitido pelo STF desde que observadas a legalidade, a cadeia de custódia e os direitos de defesa.
Veja como foi cobrado:
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