Flashcard FC246889
O direito à vida é absoluto segundo o STF? Quais excludentes de ilicitude para aborto o STF reconhece?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2022
O direito à vida é absoluto segundo o STF? Quais excludentes de ilicitude para aborto o STF reconhece?
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Resposta
O STF consolidou que o direito à vida não é absoluto e reconheceu como excludentes de ilicitude o aborto terapêutico e o aborto humanitário.
• Aborto terapêutico: interrupção da gestação quando a gestante corre risco de morte.
• Aborto humanitário: interrupção da gestação decorrente de estupro.
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