Flashcard FC246890
Quando a gravação clandestina por um dos interlocutores é considerada lícita e admissível?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2022
Quando a gravação clandestina por um dos interlocutores é considerada lícita e admissível?
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Resposta
É lícita e admissível quando a gravação é feita por participante da conversa sem o conhecimento do outro, na ausência de previsão legal de sigilo ou reserva da comunicação.
• Avaliação probatória: O juiz deve avaliar autenticidade, integridade e valor probatório da gravação.
• Comunicações sigilosas: Comunicações protegidas por sigilo legal ou por direitos fundamentais podem ser consideradas ilícitas conforme o caso concreto.
Veja como foi cobrado:
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