Flashcard FC246891
Por que medidas dirigidas a grupos vulneráveis não violam o princípio da igualdade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2020
Por que medidas dirigidas a grupos vulneráveis não violam o princípio da igualdade?
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Resposta
Porque buscam efetivar a igualdade em sua dimensão material, diminuindo desigualdades reais entre grupos historicamente vulnerabilizados.São medidas dirigidas a grupos específicos que conferem vantagens temporárias para superar desvantagens estruturais e possibilitar igualdade de oportunidades, e elas complementam a igualdade formal quando observam proporcionalidade, finalidade constitucional e caráter temporário.
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