Flashcard FC246894
Quem pode impetrar habeas data e contra quais entidades ele pode ser dirigido?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2022
Quem pode impetrar habeas data e contra quais entidades ele pode ser dirigido?
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Resposta
Toda pessoa, física ou jurídica, pode impetrar habeas data para obter acesso e, quando cabível, a retificação de suas informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados, inclusive contra órgãos públicos e instituições privadas que mantenham bancos de dados de caráter público.• Pessoa legitimada: Pessoa física ou jurídica que busca acesso e correção de seus dados pessoais em registros ou bancos de dados.
• Entidades alcançadas: Órgãos estatais e instituições privadas que mantenham bancos de dados de caráter público, como empresas de proteção ao crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239776
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