Flashcard FC246897
No mandado de segurança, a desistência do pedido depende da anuência da autoridade coatora e qual o prazo para exercê-la?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2021
No mandado de segurança, a desistência do pedido depende da anuência da autoridade coatora e qual o prazo para exercê-la?
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Resposta
No mandado de segurança, a desistência do pedido pode ocorrer independentemente da aquiescência da autoridade coatora, a qualquer momento antes do término do julgamento.Essa faculdade alcança inclusive momentos após a prolação de sentença e não se sujeita à vedação aplicável a outros tipos de ações, resguardada a ordem pública.
Veja como foi cobrado:
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