Flashcard FC246900
Quem disciplina o processo de escolha quando a vacância decorre de causas eleitorais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
VUNESP · 2023
Quem disciplina o processo de escolha quando a vacância decorre de causas eleitorais?
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Resposta
A competência para disciplinar o processo de escolha é da União quando a vacância decorre de causas eleitorais.• Direito eleitoral: integra o campo do direito eleitoral, cuja competência legislativa é privativa da União.
• Organização: a condução do processo cabe à Justiça Eleitoral, que aplica a regra sobre eleição direta ou indireta prevista no Código Eleitoral.
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